Neste módulo você encontra diversos modelos de documentos, listagem com as dúvidas mais frequentes e ainda pode ver a tabela de custas e emolumentos aplicadas para os nossos serviços.
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Registro de Imóveis |
Quais os documentos que necessitam ter a firma reconhecida?- Instrumento particular em geral (exceto no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação);
- Instrumento particular de quitação; - Certidão de nascimento; - Certidão de casamento; - E, em escrituras públicas lavradas fora da Comarca. Quais os prazos para emissão de certidão do Registro de Imóveis?O prazo para expedição das certidões dependerá do tipo de certidão e a forma como é feito o pedido.
Se for pedido pelo nº da matrícula ou do livro 03-Auxiliar, será expedida em até 2 horas úteis. Os demais pedidos de certidão como transcrições, vintenárias com origem em transcrição, documentos arquivados em cartório, ficam prontos em até 5 dias. ATENÇÃO - ESTA SERVENTIA PROCURA TRABALHAR COM PRAZOS INFERIORES AOS DEFINIDOS NA LEI. Qual é o documento exigido para averbar a alteração de nome ou estado civil?É preciso apresentar requerimento, indicando neste o imóvel e o número da matrícula em que se pretende averbar, indicando a modificação pretendida, do nome ou do estado civil dos proprietários.
Para comprovar retificação de nome, apresentar certidão de nascimento ou casamento expedida pelo Registro Civil das Pessoas Naturais competente, no original ou em cópia autenticada. Para comprovar alteração no nome, apresentar certidão de nascimento ou casamento, no original ou cópia autenticada, expedida pelo Registro Civil das Pessoas Naturais competente, no original ou em cópia autenticada, contendo a averbação da alteração do nome. Para alterar o estado civil, apresentar certidão de nascimento ou casamento, no original ou cópia autenticada, atualizada, no mínimo, até a data do novo evento (casamento, separação, divórcio, óbito). Alertamos que no caso de casamento com pacto antenupcial este também deverá estar registrado e ser apresentado. Qual o prazo de expedição de uma certidão negativa de propriedade?05 (cinco) dias úteis.
Qual o prazo de uma certidão de propriedade com negativa de ônus?05 (cinco) dias úteis.
Qual o prazo para expedição de uma certidão de matrícula?01 (um) dia útil.
Qual o prazo para expedição de uma certidão vintenária?05 (cinco) dias úteis.
Quando o título é devolvido com exigências o depósito fica retido?Não. O valor do depósito é devolvido, descontando-se o valor da prenotação (quando a devolução ocorre até 15 dias de seu ingresso), e, integralmente (quando a devolução ocorre posteriormente aos 15 dias de seu ingresso).
Quando um documento é levado ao Cartório para registrar e o registro não pode ser feito por existir um problema no documento, o valor pago é devolvido?Sim.
Na devolução do título com exigências, o valor pago inicialmente será devolvido, sendo descontado o valor devido pela prenotação (02 UFESPS), o qual somente será cobrado se o Cartório devolver o título dentro do prazo de 10 dias úteis contados da data da sua protocolização no cartório. Esta quantia integrará o valor do registro se o apresentante conseguir cumprir as exigências no prazo de 30 dias. Deste modo, se você cumprir as exigências dentro do prazo do protocolo, não pagará nada a título de prenotação. Quanto à forma, como as certidões se apresentam?- Inteiro teor;
- Breve relatório; - Negativa; - Positiva; - Vintenária e etc. Ver todas as categorias |