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Notícias

Neste módulo disponibilizaremos Notícias e matérias para auxiliar o público em geral.
Notícias
06/02/2025   Provimento 188: Reflexões sobre a indisponibilidade de bens imóveis no CNJ  
03/02/2025   Decisão do STF que desobriga separação de bens para maiores de 70 anos completa um ano 
29/01/2025   Condomínio – Convenção – alteração. Alienação fiduciária. Credor fiduciário – anuência. CGJSP. Recurso Administrativo n. 1125194-47.2024.8.26.0100, Comarca de São Paulo, Relatora Juíza Cristina Aparecida Faceira Medina Mogioni, Corregedor Geral da Justiça Des. Francisco Loureiro, julgado em 07/01/2025, DJ 21/01/2025.  
27/01/2025   Resolução CNJ n. 614, 25 de janeiro de 2025 Altera a Resolução nº 541/2023, para permitir o aproveitamento recíproco do resultado do procedimento de heteroidentificação realizado no âmbito do Exame Nacional da Magistratura (ENAM) e do Exame Nacional dos Cartórios (ENAC). 
27/12/2024   Empreendimento de economia solidária: Uma nova pessoa jurídica de Direito Privado mesmo? Por: Carlos Eduardo Elias de Oliveira  
26/12/2024   AGORA É LEI: NOVA LEI DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO TJRJ É SANCIONADA 
26/12/2024   AGORA É LEI: TAXA SELIC SERÁ USADA PARA CORREÇÃO DE CUSTAS DO JUDICIÁRIO 
26/12/2024   AGORA É LEI: ACRÉSCIMOS LEGAIS DE CUSTAS JUDICIAIS SÃO REDISTRIBUIDOS 
26/12/2024   Resolução CNJ nº 609/2024 – Determina aos Tribunais de Justiça o envio ao CNJ dos anteprojetos de lei relativos aos serviços notariais e de registro sob sua fiscalização 23 de dezembro de 2024  
17/12/2024   Terceira Turma mantém cancelamento de venda de imóvel para empreendimento em Campinas (SP) 
16/12/2024   STF decide não aplicar ITCMD em planos de previdência privada após morte de titular 
16/12/2024   STF permite realização de alienação fiduciária por meio de contrato, sem necessidade de escritura pública