POLÍTICA DE PRIVACIDADE - Lei Federal 13.709/2018
2º Ofício de Justiça de Rio das Ostras - RJ
INFORMAÇÕES GERAIS E DEFINIÇÕES:
O 2º Ofício de Justiça de Rio das Ostras - RJ valoriza a privacidade de seus usuários e está desenvolvendo sua Política de Privacidade para demonstrar seu compromisso em proteger a sua dados pessoais, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados, Lei Federal 13.709/2018, e descrever de que forma sua privacidade é protegida pelo cartório ao coletar, tratar e armazenar suas informações pessoais.
A privacidade dos usuários do site do 2º Ofício de Justiça de Rio das Ostras - RJ é muito importante e estamos comprometidos em resguardá-la. A Política de Privacidade explicita o que é feito com a sua informação pessoal. O consentimento com o uso de cookies ao navegar pelo site do 2º Ofício de Justiça de Rio das Ostras - RJ pela primeira vez nos permite melhorar o atendimento. Tendo em vista que o exercício da atividade registral está regulamentado em lei específica, a coleta e tratamento de dados se dá com o objetivo de realizar o ato notarial devidamente previsto na legislação. Os seguintes tipos de informações pessoais podem ser coletados, armazenados e tratados, com as seguintes finalidades:
Importante informar que não fornecemos os seus dados pessoais para terceiros, exceto se forem decorrentes de comunicações obrigatórias por lei ou mandado judicial.
TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS O tratamento de dados pessoais no cartório é feito pelos seus funcionários e prestadores de serviços, de forma a cumprir os deveres legais no exercício da atividade registral; em cumprimento de ordem de autoridade pública; nos casos de pedido de certidão, conforme a lei; para estabelecer, exercer ou defender nossos direitos legais (incluindo o fornecimento de informações a terceiros para fins de prevenção de fraudes).
COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS O compartilhamento de dados pessoais pode acontecer nas seguintes situações:
- mediante solicitação, pessoalmente ou por terceiro autorizado; - por solicitação da parte do negócio comum; - por solicitação de terceiros com legítimo interesse; - por determinação legal ou pelas normas da Corregedoria Geral da Justiça ou do Conselho Nacional da Justiça. ARMAZENAMENTO DE INFORMAÇÕES PESSOAIS Quanto ao armazenamento de informações pessoais:
Os dados pessoais processados no cartório para a finalidade notarial específica, são mantidos por tempo indeterminado, necessário para o cumprimento das finalidades legais, em especial, a segurança jurídica e a publicidade, inerentes ao Ofício de Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos e Pessoa Jurídica. Todas as devidas precauções técnicas e organizacionais são adotadas para evitar a perda, uso indevido ou alteração de seus dados pessoais. A transmissão de informações feitas pela Internet pode ser insegura pois trafega em diversos provedores de serviços. Assim, não podemos garantir a segurança dos dados enviados via web. ALTERAÇÕES POLÍTICA DE PRIVACIDADE Esta política de privacidade está em aperfeiçoamento e, em breve, publicaremos uma nova versão.
Pedimos que revisite nossa página periodicamente para que verifique eventuais alterações e aperfeiçoamento. ACESSO AOS DADOS O 2º Ofício de Justiça de Rio das Ostras - RJ possui controle interno acerca do acesso às suas informações, ou seja, monitoramos o acesso dos funcionários aos dados pessoais que é feito apenas para execução das atividades registrais disciplinadas em lei.
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MAIORES INFORMAÇÕES Na formalização desta política de privacidade, o 2º Ofício de Justiça de Rio das Ostras - RJ objetiva trazer informações com clareza e objetividade.
Mantemos um canal de esclarecimentos para assuntos relacionados à Lei Geral de Proteção de Dados, por meio do email: administracao@2oficioderiodasostras.com |