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Notícias

Neste módulo disponibilizaremos Notícias e matérias para auxiliar o público em geral.
Notícias
26/12/2024   AGORA É LEI: NOVA LEI DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO TJRJ É SANCIONADA 
26/12/2024   AGORA É LEI: TAXA SELIC SERÁ USADA PARA CORREÇÃO DE CUSTAS DO JUDICIÁRIO 
26/12/2024   AGORA É LEI: ACRÉSCIMOS LEGAIS DE CUSTAS JUDICIAIS SÃO REDISTRIBUIDOS 
26/12/2024   Resolução CNJ nº 609/2024 – Determina aos Tribunais de Justiça o envio ao CNJ dos anteprojetos de lei relativos aos serviços notariais e de registro sob sua fiscalização 23 de dezembro de 2024  
17/12/2024   Terceira Turma mantém cancelamento de venda de imóvel para empreendimento em Campinas (SP) 
16/12/2024   STF decide não aplicar ITCMD em planos de previdência privada após morte de titular 
16/12/2024   STF permite realização de alienação fiduciária por meio de contrato, sem necessidade de escritura pública